Q829083 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia

Quanto à penalidade de repreensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:

a) A pena de repreensão, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres.
b) A pena de repreensão, em princípio, corresponderá às transgressões disciplinares consideradas de natureza leve.
c) A penalidade de repreensão será aplicada por escrito.
d) O servidor policial punido com a penalidade de repreensão perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Legislação Estadual