Q827246 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

a) tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
b) os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
c) os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
d) o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
e) as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.

Q827246 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Legislação Penal Especial