Q827245 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito aos procedimentos que envolvam acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que o desmembramento de determinados fatos componentes do acordo, com o redirecionamento de material e de elementos correlatos:

a) não implica a supressão dos poderes da autoridade judicial competente na condução do acordo de colaboração;
b) implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de desmembramentos;
c) implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme quantidade de fatos aventados;
d) implica a necessidade da celebração de múltiplos acordos, conforme a quantidade de ocorrências;
e) não implica impedimento do juiz que homologa o acordo, uma vez adotado o sistema do juiz das garantias.

Q827245 - FGV - 2022 - MP-GO - Promotor de Justiça Substituto

Legislação Penal Especial