Q826982 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Sobre a aposentadoria dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o que consta expressamente na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

a) Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 60 (sessenta) anos de idade, independentemente da natureza dos serviços prestados
b) Serão aposentados voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 (trinta) anos de contribuição, desde que conte, pelos menos, 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, se homem
c) Serão aposentados voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade, após 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que conte, pelos menos, 10 (dez) anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, se mulher.
d) Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, independentemente da natureza dos serviços prestados.
e) Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, independentemente da natureza dos serviços prestados

Q826982 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Legislação Estadual