Q826981 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Em relação às licenças do policial civil, e em especial, àquelas passíveis de gozo pelo Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta nos termos da LC nº 114/2005.

a) A licença à adotante será concedida à policial civil que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança até um ano de idade, por cento e oitenta dias.
b) A licença para trato de interesses particulares poderá ser concedida por até dois anos contínuos ao policial civil estável que requerer, desde que não seja inconveniente para o serviço.
c) A licença-paternidade será concedida pelo prazo de cinco dias, contado da data do nascimento do filho, devendo o pedido ser instruído com a certidão de nascimento
d) A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se no oitavo mês de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto ou prescrição médica, conforme disposições do estatuto dos servidores civis
e) A licença para tratamento de saúde por prazo superior a quinze dias depende de laudo emitido pela perícia médica oficial, bem como para sua prorrogação

Q826981 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

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