Q824672 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma, em seu artigo 1º , que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. No restante do texto legal, a locução proteção integral reaparece, literalmente, como um dos princípios

a) que se deve levar em conta na interpretação e aplicação do Estatuto.
b) que orientam as linhas de cuidado dos serviços de saúde dirigidos à criança e ao adolescente.
c) em que se baseia a formação técnico-profissional do adolescente.
d) considerados na interpretação e aplicação nas normas de prevenção geral e especial.
e) que regem a aplicação das medidas específicas de proteção.

Q824672 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

Direito da Criança e do Adolescente