Q824670 - FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público

No Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil, quanto ao poder familiar, há previsão de

a) seu restabelecimento, após prévia avaliação psicossocial, em caso de óbito ou devolução de crianças adotadas pelos adotantes.
b) sua suspensão, no mínimo, como condição para colocação de criança e adolescente em família substituta sob a forma de tutela.
c) sua extinção quando os pais, na presença da autoridade judicial ou por meio de escritura pública, concordam com a entrega da criança em adoção.
d) sua destituição por meio de sentença judicial proferida em procedimento contraditório, na qual serão citados os pais registrais e a criança ou adolescente.
e) sua perda caso a criança inserida em medida de acolhimento não seja procurada pelos pais ou familiares extensos no prazo de 30 dias.

Direito da Criança e do Adolescente