Q822506 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

No âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo, entende o STJ que a certidão de dívida ativa pode ser substituída até

a) o prazo para a apresentação dos embargos, facultado ao executado emendar a sua defesa no prazo da contestação
b) o prazo para a apresentação dos embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para contestar a ação.
c) a data da citação, não sendo alterado o prazo para a apresentação dos embargos
d) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos
e) a prolação da sentença de embargos, assegurada ao exequente a devolução do prazo para contestar

Q822506 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - PGE-PB - Procurador

Direito Tributário