Q818025 - Cebraspe (Cespe) - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Serviço Social

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), devem assegurar

a) o diagnóstico precoce, o qual deve ser realizado por equipe médica interdisciplinar.
b) o atendimento ambulatorial para as pessoas com deficiências múltiplas com risco de morte e de emergência em saúde.
c) o direito à fertilização assistida.
d) a informação acessível à pessoa com deficiência, sendo dispensado o seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte, de emergência em saúde ou condutas de cuidados paliativos
e) o atendimento psicológico à pessoa com deficiência, apenas em sessão conjunta com seus familiares e atendentes pessoais, para a compreensão dos determinantes sociais e biológicos das restrições de funcionalidade.