Q814070 - NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado

Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da validade. São exemplos de normas que podem ser válidas no direito brasileiro, EXCETO:

a) Constituição Federal.
b) Decisão judicial.
c) Contrato entre privados.
d) Código de Defesa do Consumidor.
e) Manual de Direito Civil.

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Filosofia do Direito