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De acordo com o sítio oficial do Ministério da Educação (MEC), sua tarefa é promover o ensino de qualidade para todo o país. Sua abrangência vai da educação em creches até o ensino superior, profissional e de pós-graduação. Um dos elementos do sistema que o ministério administra é o FUNDEB, que tem vigência até 2020 e tem por objetivo:

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