Q812442 - IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor de Educação Infantil

O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns para organização da Educação Infantil e apresenta cinco incisos complementares. Quais os temas de regulamentação desses incisos?

a) Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e matrícula.
b) Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
c) Diagnose inicial, controle de frequência, turno/jornada de atendimento, carga horária e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança
d) Sistema básico de diagnose, expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e carga horária

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Pedagogia