Q811712 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino

De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da

a) legalidade, da reserva legal, da proporcionalidade, da razoabilidade e da prudência.
b) legalidade, da celeridade, da efetividade, da supremacia do poder público e da conveniência.
c) anterioridade, da ampla defesa, da razoabilidade, do contraditório e do devido processo legal.
d) legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.
e) impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da igualdade.

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Direitos Humanos