As políticas públicas de inclusão social caracterizam-se por serem estratégicas e terem a finalidade de garantir a todos brasileiros os direitos constitucionais de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, entre outros. No entanto, para que a educação pública possa ser de fato inclusiva e igualitária, é necessário que o conjunto de ações governamentais de inclusão social garantam também aos estudantes e seus familiares uma condição de existência:
