Q810673 - SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor de Controle Interno

O Município X, detentor do capital social integral da Empresa Pública Y, devido à exploração de uma determinada atividade econômica, deseja criar uma subsidiária desta. Sendo assim, é correto afirmarque:

a) apenas compete à Empresa Pública Y a criação de subsidiárias dela própria, uma vez que é dotada de personalidade jurídica de Direito privado
b) dependerá de autorização prévia do Chefe do Poder Executivo a criação da subsidiária de toda e qualquer Empresa Pública exploradora de atividade econômica
c) por se tratar de Empresa Pública municipal, que exerce atividade econômica, é vedada a criação de subsidiária
d) poderá ser criada a subsidiária da Empresa Pública Y, porém dependerá de autorização legislativa

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Direito Administrativo