Q810484 - VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz Substituto

Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que

a) se aplica o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.
b) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todas as espécies de contratos de cartão de crédito.
c) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas
d) o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a quaisquer relações jurídicas entabuladas entre entidade de previdência privada e seus participantes
e) é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa

Direito do Consumidor