Q809740 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

a) Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.
b) Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia
c) Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.
d) Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.
e) Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.

Q809740 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Direito Processual Penal