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Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidorespúblicos em razão do cometimento de infrações, assinale aalternativa correta.
A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quandoa infração cometida ostenta natureza de improbidadeadministrativa
As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem seraplicadas aos servidores públicos aposentados.
A penalidade de destituição de função comissionada poderáser aplicada em decorrência de solução de sindicância
O servidor não pode ser punido em razão da recusa em sersubmetido a inspeção médica determinada pela autoridadecompetente.
O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderáretornar ao serviço público federal.
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