Q808608 - FAUEL - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Professor - Educação Especial

Com base no Decreto no 3.956/2001 em que se promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência assinale a alternativa correta sobre a concepção de discriminação.

a) É uma preferência adotada pelo Estado que promove a integração social ou o desenvolvimento pessoal.
b) Tem como premissa o reconhecimento da condição humana de cada pessoa envolvida na relação, ainda que seja mediada pela deficiência.
c) É uma forma de pensar que pode, ou não, se expressar de forma elogiosa ou depreciativa à pessoa ou à deficiência.
d) Tem efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
e) É uma forma de diferenciação da pessoa que não a exclui, necessariamente, com base na deficiência percebida na relação com o outro.

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Direito da Pessoa com Deficiência