Q808189 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente Administrativo II

No final de abril deste ano (2019), o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu reconhecer o direito de contribuintes
aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) na compra de insumos produzidos na Zona
Franca de Manaus. A deliberação do STF foi elogiada
pela Secretaria da Fazenda do Amazonas e criticada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em termos
práticos, a decisão
(https://glo.bo/2ZByRaI. Adaptado)

a)
cria um saldo negativo adicional na arrecadação de
impostos de 139 bilhões por ano.
b)
prejudica o crescimento do comercio virtual e impedirá
o trânsito de mercadorias entre nações.
c)
permite às empresas que compram componentes
das indústrias da região o recebimento de crédito
tributário, como se o valor do IPI tivesse sido pago.
d)
cria regra que se restringe às aquisições no mercado
externo e coloca os bens nacionais em posição
desvantajosa.
e)
discrimina os produtos importados mesmo após a
entrada no mercado interno

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