Q807742 - IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado

Sobre o Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11), assinale a alternativa correta:

a) A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
b) No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, as licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a presencial.
c) No pregão, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
d) Para fins de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, entende-se por empreitada por preço unitário quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Direito Administrativo