Q803827 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

a) O preço ajustado no pacto é invariável e caso sofra ajustes, só serão aplicados com expressa concordância do consumidor.
b) Caberá ao consumidor a opção pela arbitragem como forma de solução de conflito.
c) Caso o consumidor desista do contrato, que vinha sendo pago por meio de parcelas sucessivas, todo o valor já pago será utilizado como multa pela rescisão.
d) Caso o consumidor não consiga fazer provas acerca dos atos eventualmente alegados, é possível aplicar a inversão desse ônus a seu favor.
e) O contrato só será rescindido por qualquer das partes após prévia notificação da parte contrária.

Q803827 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Direito do Consumidor