Q803824 - VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que

a) o exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.
b) a apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.
c) em qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.
d) é vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.
e) para efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Direito Processual Civil