Q803558 - VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

a) é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.
b) o fator político não influi no processo de tomada de decisão.
c) havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.
d) a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.
e) a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

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Direito Ambiental