Q803013 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que

a) praticar ato de improbidade administrativa.
b) recursar fé a documento público.
c) participar de sociedade empresária e nela exercer o cargo de gerente.
d) ofender fisicamente outro servidor em situação que não caracterize legítima defesa.
e) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

Legislação Federal