Q802967 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar como consultor em estudos para licenciamentos ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso, solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual competente.

Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

a) Víctor e a empresa deverão ter CTFs das respectivas atividades para concretizarem suas pretensões.
b) Apenas Víctor deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa jurídica.
c) Apenas a empresa deverá ter CTF, pois não se exige esse instrumento de pessoa física.
d) Nem de Víctor nem da empresa é exigido CTF para concretizarem suas pretensões, mas ambos deverão estar inscritos no SINIMA.
e) Apenas a empresa deverá ter CTF; para Víctor, o CTF poderá ser dispensado e substituído pela inscrição da atividade no SINIMA.

Q802967 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Direito Ambiental