Q801797 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Se um contribuinte não eleger o seu domicílio fiscal na forma da lei, a administração tributária deverá considerar como domicílio

a) a residência habitual do contribuinte, ainda que incerta, caso se trate de pessoa natural.
b) a residência do empresário, caso se trate de firma individual.
c) o estabelecimento mantido na capital do estado federado, caso se trate de sociedade de economia mista.
d) qualquer uma das repartições localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.
e) qualquer uma das filiais localizadas no território da entidade tributante, caso se trate de empresa pública.

Direito Tributário