Q801793 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II

Para que os créditos tributários sejam executados, seu lançamento em certidão de dívida ativa (CDA) deve ser válido. A esse respeito, é correto afirmar que

a) a CDA pode fundar-se em crédito tributário parcelado.
b) penalidade pecuniária pelo descumprimento de obrigação acessória não pode ser objeto de CDA.
c) compete aos estados e municípios executar créditos tributários da União nos locais onde houver vara federal correspondente ao domicílio do devedor.
d) o crédito tributário lançado em CDA prescreve em três anos, a partir do seu lançamento.
e) o executado citado com base em título extrajudicial deve, no prazo de cinco dias, pagar a dívida indicada na CDA ou garantir a execução.

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Direito Tributário