Q801612 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

a) imponível, desde que o bem destine-se ao comércio.
b) imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
c) vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
d) vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
e) vedada, por configurar bitributação.

Q801612 - CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

Direito Tributário