Q800962 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Caio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrimento do patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social. A esse respeito, é correto afirmar que compete

a) à Justiça Federal do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pelo local em que se consumou o crime.
b) ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de territorialidade e prerrogativa de função.
c) ao Conselho Nacional de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada pela conjugação dos critérios de natureza da infração e prerrogativa de função.
d) ao Superior Tribunal de Justiça o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.
e) ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento da ação penal a ser instaurada contra Caio, uma vez que a competência deve ser firmada por prerrogativa de função.

Q800962 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Direito Processual Penal