Q800941 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

a) a ação penal no crime de dano, em qualquer de suas formas, somente se procede mediante queixa.
b) o emprego de arma de fogo desmuniciada tipifica a forma majorada do roubo.
c) em se tratando de acusado primário, mas com maus antecedentes, ainda que a coisa subtraída seja de pequeno valor, não é possível o reconhecimento da forma privilegiada do furto.
d) por se tratar de crime formal, na forma da súmula 96 do STJ, a extorsão não admite a forma tentada.
e) o crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal e seus parágrafos, dependendo da hipótese respectiva, ora decorre do dolo direto, ora do dolo eventual, ou somente da culpa do agente na aquisição de coisa de origem criminosa.

Direito Penal