Q800935 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

a) Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.
b) Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.
c) Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.
d) Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.
e) Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

Q800935 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Direito Penal