Q800787 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor: Fiscal de Tributos

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção do crédito tributário a

a) dação em pagamento em bens imóveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
b) dação em pagamento em bens móveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
c) conversão de depósito em renda.
d) remissão.
e) compensação.

Direito Tributário