Q800603 - Instituto AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda: Municipal

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

a) com seu comportamento criou o risco da ocorrência.
b) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
c) agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.
d) mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.
e) ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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Direito Penal