Q800130 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Controlador Interno

É correto afirmar de acordo com a Lei Complementar municipal no 85, de 2011.

a) O estágio probatório não obsta o servidor de se movimentar ou ascender funcionalmente.
b) O servidor que optar em prestar novo concurso público terá que cumprir novo Estágio Probatório no novo cargo.
c) O servidor nomeado para o exercício de cargo em comissão será imediatamente afastado do cargo efetivo de que for titular, hipótese em que deverá optar pela remuneração.
d) A vedação da passagem de um nível funcional para outro deverá se limitar ao período do estágio probatório.
e) O exercício de cargo em comissão durante o período de estágio probatório deverá ser contado para todos os fins e efeitos funcionais.

Legislação Municipal