Q797966 - IBFC - 2020 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Municipal

No que diz respeito aos crimes contra o meio ambiente, assinale a alternativa que não apresenta um crime previsto da Lei n°9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

a) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licençaexpedida por autoridade competente
b) Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento deespécimes da fauna aquática existentes emrios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águasjurisdicionais brasileiras
c) Abater o animal por ser nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente
d) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente

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Direito Ambiental