Q79759 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.

a) A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.
b) As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.
c) A área de vegetação situada em olhos d'água não é passível de proteção ambiental.
d) A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.
e) Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos d'água com largura inferior a dez metros.

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Direito Ambiental