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Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.
Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.
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