Q79692 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Considerando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento comum ordinário.

a) O recebimento da denúncia somente pode ocorrer após a apresentação da defesa escrita do acusado.
b) Foi abolida a suspensão do curso prescricional no caso de réu citado por edital que não comparece nem nomeia advogado, mantendo-se apenas a suspensão do processo.
c) A citação pode ocorrer por hora certa, não se aplicando, todavia, os dispositivos do CPC quanto à formalização dessa espécie de citação.
d) Não foi alterado o prazo para apresentação da resposta escrita do réu, antes denominada defesa prévia.
e) O juiz deve formular perguntas às testemunhas após as partes, já que foi abolido o sistema presidencialista de inquirição.

Q79692 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Direito Processual Penal