Q79684 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Valter

a) é atípica.
b) constitui crime preceituado no ECA, que pode ser punido a título de dolo ou culpa.
c) constitui crime preceituado no ECA, punido apenas na modalidade dolosa.
d) constituirá crime se ele puder ser considerado funcionário público, para fins penais.
e) constitui crime de prevaricação, previsto no CP.

Q79684 - CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça

Direito Penal