Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de
condenado maior de 70 (setenta) anos;
condenado acometido de doença grave;
condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
condenada gestante.
apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime.
