Q794609 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual

a) o reajustamento periódico do contrato, com base em índice previamente estabelecido em cláusula contratual.
b) a negociação feita entre contratante e contratado, para fins de readequação dos prazos contratuais.
c) a anulação do contrato, pela Administração, em razão de vício na sua constituição.
d) a alteração bilateral do contrato, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do ajuste, abalado por fatos supervenientes e imprevistos.
e) o processo de fiscalização da execução contratual, visando prevenir falhas e inadimplementos por parte da contratada.

Direito Administrativo