Q793850 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

a) as partes não intervirão na nomeação do perito;
b) somente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
c) não cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
d) as causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
e) não podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos.

Q793850 - FGV - 2014 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária

Direito Processual Penal