Q793017 - FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo

A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por

a) serem definidas segundo os diferentes perfis produtivos e vocacionais de cada local.
b) definirem modelos genéricos que atinjam todo o território nacional.
c) adotarem um modelo vertical para criação de oportunidades para iniciativas e empreendimentos locais.
d) introduzirem o pensamento de uma economia formada por setores e promover essa visão no planejamento nacional.
e) eliminarem a participação do Estado nas decisões e delegá-las à iniciativa privada.

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Direito Administrativo