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Questão: 792780 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito , CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

  1. Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
  2. O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
  3. O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
  4. Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

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GABARITO: B
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