Q792668 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam‐se como segurados e dependentes. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

a) O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.
b) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.
c) Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado, sendo tal condição disponível apenas para filhos.
d) Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados como beneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado.
e) A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.

Q792668 - Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado

Direito Previdenciário