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Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.
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