Q792281 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

a) A competência é presumida, por ser regra, ao contrário da capacidade, que requer sempre texto legal expresso.
b) A competência é intransferível, mas prorrogável, salvo disposição legal expressa, enquanto a capacidade é improrrogável e intransferível.
c) O exercício da competência é obrigatório, enquanto o exercício da capacidade é facultativo.
d) A competência não pode ser delegada ou avocada, e a capacidade permite livre delegação e avocação.
e) A competência é obrigatória e imprescritível, mas renunciável, e a capacidade é derrogável e delegável.

Direito Administrativo