Q791384 - IADES - 2019 - BRB - Escriturário

De acordo com a Lei Complementar n° 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
b) Incidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso.
c) O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
d) A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
e) Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.

Q791384 - IADES - 2019 - BRB - Escriturário

Legislação Estadual