Q789048 - UFPR - 2019 - Prefeitura de Quatro Barras - PR - Assistente Social

É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

a) institui que a medida socioeducativa aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade intelectual.
b) considera criança a pessoa de até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos de idade.
c) institui a doutrina da “proteção integral”, contrapondo-a ao modelo da doutrina da “situação irregular” do Código de Menores
de 1979.
d) é alvo de críticas pelos movimentos sociais, pois define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e não de
deveres, insistindo no controle social.
e) considera que a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada,
revogada ou substituída.

Serviço Social